Art. 1389
40 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:
I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso;
III - pelo não uso, durante dez anos contínuos.
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