PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário

Art. 1397

Código Civil · Art. 1397

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.

Art. 1.397. As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto.

3 acórdãos do TJSC e do TJGO citam este artigo2 TJSC · 1 TJGO

5014401-03.2024.8.24.0011Apelação

Rel. Joao de Nadal · 25/06/2026

5014401-03.2024.8.24.0011Apelação

Rel. Joao de Nadal · 30/04/2026

5098375-33.2025.8.09.0006AGRAVO DE INSTRUMENTO

2 decisões monocráticas do TJSC e do TJPR citam este artigo1 TJSC · 1 TJPR

5014401-03.2024.8.24.0011Apelação

Rel. Joao Eduardo de Nadal · 12/12/2025

0007648-75.2020.8.16.0077

Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 09/10/2020

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO VI - Do Usufruto

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1397

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