PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas

Art. 1100

Código Civil · Art. 1100

2 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2025.

Art. 1.100. É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

2 acórdãos do TJSP citam este artigo

3005066-12.2020.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ruy Alberto Leme Cavalheiro · 25/05/2021

2215686-53.2019.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Ruy Alberto Leme Cavalheiro · 20/05/2021

8 decisões monocráticas do TST e do TJMG citam este artigo7 TST · 1 TJMG

0088800-69.2008.5.02.0025ED-RRAg

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/03/2025

1002523-20.2014.5.02.0511AIRR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 06/05/2024

0000950-57.2013.5.20.0006ARR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/02/2024

Ver todas as 8 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1100

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita