PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas

Art. 1099

Código Civil · Art. 1099

6 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2025.

Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

6 acórdãos de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo2 TST · 2 CARF · 1 TJSP · 1 TRF3

2009348-42.2022.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Hélio Marquez de Farias · 13/05/2022

0010764-20.2018.5.03.0062AIRR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/04/2022

10283.724661/2015-43

Rel. Marco Antonio Marinho Nunes · 26/09/2019

Ver todos os 6 acórdãos

15 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo11 TST · 3 TJPR · 1 TJMG

0006343-79.2025.8.16.0045

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/07/2025

0000438-66.2020.5.07.0014AIRR

Rel. Lelio Bentes Correa · 27/03/2025

1002523-20.2014.5.02.0511AIRR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 06/05/2024

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1099

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita