PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo
Art. 1041
Código Civil · Art. 1041
1 acórdão e 27 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2025.
Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.
Rel. Katia Magalhaes Arruda · 01/04/2025
Rel. Luís H. B. Franzé · 17/07/2023
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 25/05/2023
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