PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1046
Código Civil · Art. 1046
24 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo.
Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.
Rel. Germana de Oliveira Moraes · 19/12/2025
Rel. Roberto Carvalho Fraga · 29/08/2025
Rel. Tasso Caubi Soares Delabary · 27/04/2022
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 09/12/2025
Rel. Breno Medeiros · 13/11/2025
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 22/09/2025
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