PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
Art. 1045
Código Civil · Art. 1045
9 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias:
os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.
Rel. Eduardo Gallo Jr. · 28/05/2024
Rel. Mauro Conti Machado · 22/04/2024
Rel. Mauro Conti Machado · 01/12/2023
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/04/2026
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/04/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/03/2026
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