PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo

Art. 1044

Código Civil · Art. 1044

39 acórdãos e 143 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 1.044. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência.

39 acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo7 TRF5 · 6 TJSP · 6 TJRS · 5 TJDFT · 4 TRF3 · 3 TJMA · 2 TJSC · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJBA

0054493-62.2012.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 09/09/2026

5041627-33.2025.8.21.0010Apelação

Rel. Laura Louzada Jaccottet · 29/07/2026

0801968-44.2016.4.05.8100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Elio Wanderley de Siqueira Filho · 09/06/2026

Ver todos os 39 acórdãos

143 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo106 TST · 17 TJSC · 6 TJSP · 3 TJDFT · 3 TJPR · 2 TJMG · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2

0901826-43.2018.8.24.0040Apelação

Rel. Odson Cardoso Filho · 22/10/2026

0903684-17.2015.8.24.0040Apelação

Rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva · 17/10/2026

0902702-95.2018.8.24.0040Apelação

Rel. Odson Cardoso Filho · 09/09/2026

Ver todas as 143 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1044

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