PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução

Art. 1036

Código Civil · Art. 1036

228 acórdãos e 76 decisões monocráticas de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 1.036. Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

Parágrafo único. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

228 acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo78 TJSP · 45 TRF3 · 35 TRF2 · 13 TJRJ · 7 TJPR · 6 TJDFT · 6 TJSC · 5 TJCE · 5 TRF5 · 5 TJGO · 4 TJRS · 3 TJMG · 3 TST · 2 STJ · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TRF4

0014880-70.2011.4.03.6182APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/10/2026

0200998-41.2020.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 14/10/2026

2134933-65.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sandra Galhardo Esteves · 12/09/2026

Ver todos os 228 acórdãos

76 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo24 TST · 20 TJSC · 9 TJDFT · 5 TJSP · 5 TJPR · 5 TRF2 · 2 TCESP · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF4

0901826-43.2018.8.24.0040Apelação

Rel. Odson Cardoso Filho · 22/10/2026

0903684-17.2015.8.24.0040Apelação

Rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva · 17/10/2026

REsp 2197537

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 23/09/2026

Ver todas as 76 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1036

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