PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução

Art. 1035

Código Civil · Art. 1035

24 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.

24 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo16 TST · 3 TJSP · 2 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJGO

1042325-93.2025.8.26.0002Apelação Cível

Rel. Nuncio Theophilo Neto · 15/10/2026

0710105-25.2025.8.07.0009198

Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 09/09/2026

2058477-74.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Antonio Conehero Júnior · 07/08/2026

Ver todos os 24 acórdãos

36 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo26 TST · 4 TRF2 · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPR

AREsp 3333301

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

0100645-79.2023.5.01.0032AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/03/2026

0000003-72.2012.5.01.0036AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/10/2025

Ver todas as 36 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1035

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