PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção VI - Da Dissolução

Art. 1034

Código Civil · Art. 1034

106 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:

I - anulada a sua constituição;

II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.

106 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo16 TJSP · 12 TJPR · 9 TJDFT · 9 TJSC · 9 TJMG · 9 TJRS · 8 TJRN · 7 TJGO · 6 TJRJ · 5 TJBA · 4 TJCE · 3 STJ · 2 TJMS · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TJPI

0809717-63.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 19/10/2026

0004028-53.2024.8.16.0194

Rel. Mario Luiz Ramidoff · 07/10/2026

5042080-33.2022.8.21.0010Apelação

Rel. Sylvio José Costa da Silva Tavares · 30/09/2026

Ver todos os 106 acórdãos

44 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo10 TJDFT · 9 TJPR · 4 TJSC · 4 TJSP · 4 TJMA · 3 TJBA · 3 TJRS · 3 TJGO · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TST

AREsp 3159500

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026

5016413-11.2023.8.21.0010Apelação

Rel. Ana Paula Dalbosco · 20/08/2026

5006026-75.2021.8.21.0019Apelação

Rel. Ana Paula Dalbosco · 21/03/2026

Ver todas as 44 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1034

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