Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Art. 99
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 99
Revogado pela Lei 4.589/1964. 170 acórdãos e 759 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 99 - As Comissões e Subcomissões reunir-se-ão por convocação do presidente ou da maioria absoluta de seus membros.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026
Rel. Fabio Antonio Correia Filgueira · 22/09/2026
Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 28/10/2025
Rel. Maria Helena Mallmann · 27/10/2026
Rel. Maria Helena Mallmann · 21/10/2026
Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 20/10/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita