Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Art. 97
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 97
Revogado pela Lei 4.589/1964. 339 acórdãos e 559 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 97 - Os presidentes das Comissões ou Subcomissões de Salário Mínimo serão nomeados, em comissão, pelo Presidente da República, mediante proposta do ministro do Trabalho, Industria e Comercio, dentre os cidadãos brasileiros de notótia idoneidade moral, versados em assuntos de ordem econômica e social.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/05/2021
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