Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978.
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Art. 509
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 509
Revogado pela Lei 6.533/1978. 18 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Histórico de alterações
1978revogado · Lei 6.533/1978
Art. 509 - As despesas de viagem e transportes dos empregados das companhias ou empresas teatrais correrão por conta do empregador, em acomodações condignas.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
Rel. Breno Medeiros · 12/08/2026
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 29/06/2026
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/08/2025
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