Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.347, de 2010.

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Art. 508

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 508

Revogado pela Lei 12.347/2010. 57 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2026.

Histórico de alterações

2010revogado · Lei 12.347/2010

Art. 508 - Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.

(Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

57 acórdãos de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo42 TST · 3 TRT5 · 2 STF · 2 TJSC · 2 TRT12 · 2 TRT16 · 1 TJSP · 1 TRF3 · 1 TRT9 · 1 TRT10

1036721-07.2019.8.26.0506Apelação Cível

Rel. Carlos Abrão · 17/12/2020

0000077-15.2016.5.07.0006AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 27/02/2019

0247600-82.2007.5.02.0074Ag-AIRR

Rel. Roberto Nobrega de Almeida Filho · 05/12/2018

Ver todos os 57 acórdãos

70 decisões monocráticas do TST e do TJDFT citam este artigo69 TST · 1 TJDFT

0000232-44.2025.5.12.0012AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 22/04/2026

0061000-49.2006.5.01.0224AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 29/04/2025

0001706-41.2012.5.02.0026AIRR

Rel. Liana Chaib · 25/03/2025

Ver todas as 70 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art508

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita