TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Art. 505

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 505

21 acórdãos e 66 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.

Art. 505 - São aplicáveis aos trabalhadores rurais os dispositivos constantes dos Capítulos l, lI e VI do presente Título.

21 acórdãos de TRT3, TRT6 e outros tribunais citam este artigo7 TRT3 · 3 TRT6 · 3 TRT9 · 2 STF · 1 TST · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT18 · 1 TRT23

0011458-54.2017.5.03.0181AIRR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 06/04/2022

RE 60584RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Barros Monteiro · 30/04/1968

RE 29112

Rel. Ribeiro da Costa · 29/08/1955

Ver todos os 21 acórdãos

66 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000979-75.2023.5.13.0031AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 31/08/2026

0000459-07.2022.5.09.0567AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 21/08/2026

0000945-58.2023.5.07.0002AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 03/07/2026

Ver todas as 66 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art505

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