Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968.
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE
Art. 500
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 500
Revogado pela Lei 5.562/1968. 6.849 acórdãos e 3.544 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
1968revogado · Lei 5.562/1968
Art. 500. O pedido de demissão do empregado estavel só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ou da Justiça do Trabalho.
(Revogado pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968)
Rel. Carlos von Adamek · 09/11/2026
Rel. Margareth Rodrigues Costa · 05/11/2026
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Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026
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