TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE

Art. 496

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 496

1.100 acórdãos e 1.696 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.

1.100 acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo322 TST · 127 TRT12 · 118 TRT3 · 118 TRT10 · 69 TRT6 · 61 TRT18 · 53 TRT1 · 45 TRT21 · 30 TRT5 · 29 TRT7 · 23 TRT9 · 17 TRT14 · 15 STF · 15 TRT19 · 14 TRT20 · 13 TRT11 · 11 TRT16 · 5 TRT24 · 4 TRT23 · 3 TRF1 · 2 TRF3 · 2 CARF · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJBA · 1 TRF4

0010119-58.2023.5.15.0038RR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 25/08/2026

0010222-76.2015.5.01.0057Ag-AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 01/06/2026

0000453-79.2023.5.10.0003Ag-AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 05/05/2026

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1.696 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo1.678 TST · 7 TRT3 · 5 TRT12 · 4 STJ · 1 STF · 1 TRT6

0001266-54.2025.5.14.0091AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026

0000781-63.2025.5.11.0018AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/11/2026

0000755-23.2024.5.11.0011AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 09/11/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art496

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