TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE

Art. 493

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 493

161 acórdãos e 372 decisões monocráticas de TST, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482 , quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

161 acórdãos de TST, TRT9 e outros tribunais citam este artigo38 TST · 38 TRT9 · 31 TRT18 · 14 TRT10 · 6 STF · 5 TRT3 · 5 TRT12 · 5 TRT21 · 4 TRT6 · 4 TRT11 · 3 TRF3 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT14 · 1 TR3 · 1 TRT24

0000602-94.2022.5.09.0017RR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 22/04/2026

0010938-97.2023.5.03.0112Ag-AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/12/2025

0000635-66.2021.5.05.0038Ag-AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2024

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372 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo369 TST · 1 TJSP · 1 TRT3 · 1 TRT12

0000818-25.2025.5.08.0002AIRR

Rel. Liana Chaib · 11/11/2026

0010964-27.2025.5.03.0015AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/11/2026

0000412-33.2025.5.09.0242AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 03/11/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art493

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