TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE
Art. 494
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 494
280 acórdãos e 380 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/09/2026
Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 25/08/2025
Rel. Maria Helena Mallmann · 27/06/2025
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 13/11/2026
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 27/10/2026
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