TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO

Art. 491

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 491

Art. 491 - O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Art. 485
Art. 486
Art. 487
Art. 488
Art. 489
Art. 490
Art. 492
Art. 493
Art. 494
Art. 495
Art. 496
Art. 497

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art491

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita