TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA RESCISÃO

Art. 485

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 485

360 acórdãos e 368 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 485 - Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados terão direito, conforme o caso, à indenização a que se referem os art. 477 e 497 .

360 acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo79 TST · 50 TRT6 · 44 TRT10 · 25 TRT3 · 21 TRT18 · 20 TRT12 · 18 TRT21 · 16 TRT1 · 16 TRT5 · 16 TRT16 · 12 TRT19 · 10 TRT11 · 10 TRT20 · 8 TRT7 · 6 TRT9 · 5 TRT14 · 2 TRT24 · 1 STF · 1 TR3

1001327-09.2019.5.02.0036AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2025

1000527-76.2022.5.02.0035RR-Ag

Rel. Liana Chaib · 12/03/2025

0100690-61.2017.5.01.0075ED-Ag-RR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 08/02/2023

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368 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo363 TST · 2 STF · 1 STJ · 1 TRF4 · 1 TRT12

0100410-51.2021.5.01.0075AIRR

Rel. Luiz José Dezena da Silva · 29/10/2026

0001429-75.2025.5.07.0011AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 28/10/2026

0001718-64.2025.5.13.0003AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 27/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA RESCISÃO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art485

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