TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA RESCISÃO

Art. 484

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 484

472 acórdãos e 557 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

472 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo162 TST · 73 TRT10 · 28 TRT12 · 28 TRT18 · 24 TRT1 · 22 TRT3 · 19 TRT21 · 16 TRT9 · 13 TRT6 · 13 TRT20 · 11 TRT7 · 10 TRT11 · 9 TRT23 · 8 TRT5 · 8 TRT16 · 7 TRT14 · 6 STF · 6 TRT19 · 5 TRT24 · 4 TR3

0000002-13.2021.5.10.0007RRAg

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/10/2024

0000002-13.2021.5.10.0007RRAg

Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 22/05/2024

0000280-74.2019.5.09.0245RR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 01/03/2023

Ver todos os 472 acórdãos

557 decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo556 TST · 1 TRF4

0000810-70.2025.5.08.0124AIRR

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 06/11/2026

0021091-24.2025.5.04.0103AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/11/2026

0001472-52.2024.5.09.0088AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 26/10/2026

Ver todas as 557 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA RESCISÃO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art484

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita