Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO
Art. 107
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 107
Revogado pela Lei 4.589/1964.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 107 - As comissões de Salário Mínimo, ao fixar o salário mínimo, darão à publicidade os índices estatísticos que justifiquem sua adoção e o valor de cada uma das parcelas que o constituirem.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
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