Art. 10-A

Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(Vigência)

I - a empresa devedora;

(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(Vigência)

II - os sócios atuais; e (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(Vigência)

III - os sócios retirantes.

(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(Vigência)

Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(Vigência)