TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Art. 5

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 5

3.682 acórdãos e 54.334 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

3.682 acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo1.441 TST · 465 TRT3 · 358 TRT10 · 287 TRT12 · 247 TRT6 · 139 TRT20 · 134 TRT21 · 122 TRT18 · 120 TRT1 · 78 TRT24 · 61 TRT9 · 49 TRT5 · 49 TRT7 · 30 TRT19 · 17 TRT16 · 15 TRF5 · 9 TRT11 · 9 TRT14 · 8 TRF4 · 6 TRF1 · 6 TJGO · 4 TJMG · 4 TJES · 3 TRF3 · 3 TRT23 · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJMT · 2 CARF · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TCESP · 1 TJPI · 1 TR2

0101038-45.2024.5.01.0201Ag-AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/10/2026

1000303-98.2025.5.00.0000AR

Rel. Sergio Pinto Martins · 22/10/2026

0012239-90.2014.5.15.0070RR

Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026

Ver todos os 3.682 acórdãos

54.334 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo54.246 TST · 23 TRT3 · 17 STJ · 16 STF · 8 TRF4 · 6 TRF1 · 6 TRT12 · 2 TJSP · 2 TCESP · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF2

0011005-75.2023.5.18.0102AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 13/11/2026

0000827-24.2024.5.14.0141AIRR

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026

0000995-41.2025.5.07.0026AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026

Ver todas as 54.334 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art5

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