TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Art. 1

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 1

3.032 acórdãos e 14.395 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

3.032 acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo758 TST · 444 TRT12 · 262 TRT3 · 244 TRT10 · 176 TRT18 · 141 TRT21 · 135 TRT1 · 131 TRT6 · 107 TRT20 · 73 TRT7 · 69 TR3 · 63 TRF4 · 46 TR1 · 38 TJBA · 33 TJGO · 26 TRT5 · 25 TRT16 · 24 TRT19 · 24 TRT23 · 17 CARF · 17 TJPB · 17 TRT9 · 14 TRF1 · 14 TJMA · 12 TJPE · 12 TRT24 · 11 TRF5 · 10 TJSP · 10 TJRN · 10 TRF3 · 10 TJSE · 9 TR5 · 7 TJRJ · 6 TRT11 · 5 STF · 5 TJRS · 5 TRF2 · 4 TJES · 4 RFB · 3 TJPR · 3 TJPI · 3 TRT14 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TJAM · 1 TCEPR

0010136-78.2020.5.03.0153Ag-EDCiv-RRAg

Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026

0010398-68.2014.5.05.0222RR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 09/10/2026

0016294-25.2024.4.05.8500RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Marcos Antonio Garapa de Carvalho · 08/10/2026

Ver todos os 3.032 acórdãos

14.395 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo13.733 TST · 309 TJSC · 69 STJ · 55 TJMA · 48 TJDFT · 43 TRF4 · 21 TJGO · 21 TRF2 · 19 TRT3 · 14 TCESP · 10 STF · 9 TR3 · 8 TJCE · 8 TJES · 6 TRF1 · 5 TJSP · 5 TJPR · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJPB · 2 TRT12 · 1 TJRS · 1 TRF5

0011026-23.2024.5.03.0041AIRR

Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026

0020627-29.2018.5.04.0011AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/11/2026

0020627-29.2018.5.04.0011AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/11/2026

Ver todas as 14.395 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art1

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita