TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERESCAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIOSeção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Composição do Supremo Tribunal Federal
Constituição Federal · Art. 101
rubrica editorial
Redação atual dada pela EC 122/2022. 52 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2024.
Histórico de alterações
2022alterado · EC 122/2022
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 122, de 2022)
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 03/12/2024
Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 03/12/2024
Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA (1157) · 06/02/2024