Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001.
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 146
Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 146
Revogado pela MP 2.187/2001. 29 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2025.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.187/2001
Art. 146. As rendas mensais de benefícios pagos pela Previdência Social incorporarão, a partir de 1º de setembro de 1991, o abono definido na alínea "b" do § 6º do art. 9º da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991 , e terão, a partir dessa data, seus valores alterados de acordo com o disposto nesta Lei.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Rel. Clara da Mota Santos Pimenta Alves · 31/07/2025
Rel. Cleberson José Rocha · 19/02/2024
Rel. Juíza Convocada Vanessa Vieira de Mello · 12/12/2023
Rel. Osni Cardoso Filho · 09/10/2025
Rel. Herman Benjamin · 05/06/2025
Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2024
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