Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.

TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO V - Sistema de Registro Aeronáutico BrasileiroSEÇÃO I - Do Registro Aeronáutico Brasileiro

Art. 83

Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 83

Revogado pela Lei 14.368/2022.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.368/2022

Art. 83. Em caso de permuta, serão feitas as inscrições nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo.

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art83

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