TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO I - Da Composição da Tripulação

Art. 159

Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 159

Art. 159. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de vôo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art159

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