TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave

Art. 167

Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 167

Art. 167. O Comandante exerce autoridade inerente à função desde o momento em que se apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem.

Parágrafo único. No caso de pouso forçado, a autoridade do Comandante persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas transportadas.

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - Da Tripulação

Art. 160
Art. 162-A
Art. 163
Art. 164
Art. 165
Art. 166
Art. 168
Art. 169
Art. 170
Art. 171
Art. 172
Art. 173

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art167

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita