TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave
Art. 173
Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 173
Revogado pela Lei 14.368/2022.
Histórico de alterações
2022revogado · Lei 14.368/2022
Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
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