TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave
Art. 172
Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 172
Redação atual dada pela Lei 14.368/2022.
Histórico de alterações
2022alterado · Lei 14.368/2022
Art. 172. O preenchimento do Diário de Bordo deve atender aos requisitos estabelecidos em regulamentação da autoridade de aviação civil.
(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)
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