Rodrigo Faucz || Acervo de conteúdos
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O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPPO artigo aborda uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, evidenciando como suas disposições favorecem a iniciativa probatória do juiz, enfraquecendo o modelo acusat…( 0 )livre- O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de SentençaO artigo aborda a discussão sobre a ordem na formulação dos quesitos pelo Conselho de Sentença em casos de homicídio, especialmente no que diz respeito à desclassificação de crimes. Os autores anal…( 0 )livre
- O juramento como início da garantia ne bis in idemO artigo aborda a importância do juramento no contexto do tribunal, destacando seu papel fundamental no início do julgamento e na proteção do acusado contra o ne bis in idem. Os autores discutem co…( 0 )livre
- Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilizaçãoO artigo aborda a importância do uso de narrativas no Tribunal do Júri, destacando que a construção de uma hipótese acusatória coerente é essencial para a comunicação judicial. Os autores analisam …( 0 )livre
- Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamentoO artigo aborda a adaptação do sistema de Justiça às novas tecnologias em resposta à pandemia de Covid-19, destacando a importância da transmissão e gravação das sessões de julgamento para garantir…( 0 )livre
- Prerrogativas da advocacia no júriO artigo aborda as prerrogativas da advocacia no tribunal do júri, ressaltando a importância do respeito à igualdade entre advogados, juízes e membros do Ministério Público. Destaca o papel do advo…( 0 )livre
- Protagonismo judicial no plenário: as perguntas do juiz-presidenteO artigo aborda a análise do papel do juiz-presidente no plenário do júri, destacando a controvérsia sobre a realização de perguntas às testemunhas e a influência do magistrado no processo. Os auto…( 0 )livre
- Legítima defesa da honra de quem?O artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, considerando-a incompatível com os princípios da dignidade da pessoa humana …( 1 )livre
- “The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentesO artigo aborda a complexidade do caso da “Central Park Jogger” e as implicações das falsas confissões na condenação dos cinco adolescentes acusados do crime em 1989. A análise revela como fatores …( 0 )livre
- Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double JurisdictionO artigo aborda os impactos dos julgamentos midiáticos, exemplificado pelo caso O.J. Simpson, no processo judicial, analisando como a construção de narrativas e personagens influencia a percepção d…( 0 )livre
- Outra abordagem da Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júriO artigo aborda a Lei Mariana Ferrer e suas implicações práticas no júri, discutindo a ampliação da proteção à dignidade da vítima em procedimentos penais e os potenciais riscos à ordem do contradi…( 0 )livre
- Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativaO artigo aborda a necessidade de uma reforma no artigo 479 do Código de Processo Penal, critican do entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça que impõe a juntada de provas e a ciência da…( 0 )livre
- Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honraO artigo aborda a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, destacando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que a exclui do âmbito da legítima defesa. Os autores discutem …( 0 )livre
- Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)O artigo aborda os erros comuns na colheita da prova oral sob a ótica da neurociência, enfatizando a importância de adaptar técnicas de inquirição para melhorar a recuperação da memória testemunhal…( 0 )livre
- Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescriçãoO artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a interrupção da prescrição em casos de confirmação da pronúncia. A análise se concentra em quando a decisão do tribunal superior rea…( 0 )livre
- Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitosO artigo aborda a complexidade da colaboração premiada no âmbito do Tribunal do Júri, a partir do caso de Élcio Queiroz, acusado do assassinato de Marielle Franco. Os autores discutem a admissibili…( 0 )livre
- A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do JúriO artigo aborda a controvérsia sobre a presunção de inocência no âmbito do Tribunal do Júri, destacando a tensão entre o direito constitucional e as disposições do Pacote Anticrime, que estabeleceu…( 0 )livre
- Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do JúriO artigo aborda a complexidade do testemunho indireto (hearsay) no processo penal, especialmente no Tribunal do Júri, examinando as distinções entre os sistemas de common law e romano-germânico. Os…( 0 )livre
- Opinião: Deliberação entre jurados aumenta qualidade das decisõesO artigo aborda a importância da deliberação entre jurados no Tribunal do Júri, ressaltando que a comunicação e o debate entre eles aprimoram a qualidade das decisões judiciais. Os autores defendem…( 0 )livre
Plenário Do Tribunal Do Júri Capa comum 10 dezembro 2020O livro aborda o funcionamento do Tribunal do Júri, detalhando desde a preparação do processo até o julgamento final. Com um enfoque em questões inéditas e controvérsias, apresenta opiniões doutrin…( 1 )( 1 )livre- Decisão sobre produção das provas em plenárioO artigo aborda a importância do equilíbrio entre a busca da verdade e a proteção dos direitos fundamentais no processo penal, enfatizando a necessidade de critérios claros sobre a admissibilidade …( 1 )( 1 )livre
Tribunal do Júri brasileiro não é aquele que vemos nos filmesO artigo aborda as principais diferenças entre o Tribunal do Júri brasileiro e o modelo norte-americano, ressaltando como a percepção popular, muitas vezes influenciada por filmes, pode distorcer a…( 1 )livre- Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júriO artigo aborda a possibilidade de reconhecimento pessoal nas fases do Tribunal do Júri, à luz do julgamento do HC 598.886/SC pelo STJ. Os autores discutem a (ir)repetibilidade do reconhecimento, d…( 0 )livre
- Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativaO artigo aborda a recentíssima decisão do ministro Jesuíno Rissato, que destaca a importância do contraditório e da ampla defesa no processo penal, evidenciando violações frequentes a esses direito…( 0 )livre
- Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1O artigo aborda a perspectiva do professor Alberto Binder sobre a legitimidade do Tribunal do Júri e sua função no sistema jurídico, enfatizando a necessidade de um modelo adversarial para melhorar…( 0 )livre
- Lei 14.752/2023: uma vitória da advocaciaO artigo aborda a recente aprovação da Lei 14.752/2023, que extinguiu a multa por abandono de processo e restabeleceu prerrogativas da advocacia no Brasil, refletindo uma importante vitória em um c…( 0 )livre
- Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?!O artigo aborda a relação entre a presunção de inocência e a prática de prisões preventivas em casos de homicídio, enfatizando que a lógica processual penal brasileira é frequentemente subvertida. …( 0 )livre
- Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)O artigo aborda as implicações da Lei 14.245/2021, que modifica procedimentos no júri para melhorar a proteção de vítimas de violência sexual e testemunhas. Os autores discutem a eficácia da lei em…( 0 )livre
- Racismo estrutural e sua relação com o júriO artigo aborda a relação entre racismo estrutural e o sistema de júri, ressaltando como as desigualdades raciais afetam condenações no Brasil. Os autores discutem a falta de representação e os pre…( 0 )livre
- Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júriO artigo aborda a importância das instruções dadas pelo juiz aos jurados no Tribunal do Júri brasileiro, ressaltando a necessidade de educá-los sobre o processo judicial e a aplicação do Direito. E…( 0 )livre
- A execução provisória em condenações no Tribunal do JúriO artigo aborda a execução provisória da pena no Tribunal do Júri, analisando a recente alteração legislativa introduzida pela lei 13.964/2019. Os autores discutem a nova previsão que permite a exe…( 0 )livre
- As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 2)O artigo aborda as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à prática do Tribunal do Júri, focando na análise das teses fixadas nos Temas 1.068 e 1.087. Destaca a incoerência entre permitir …( 2 )( 1 )livre
- O linchamento dos linchadoresO artigo aborda a tragédia de Fabiane Maria de Jesus, vítima de linchamento, destacando a urgência da reflexão sobre a Justiça nas mãos do povo. Os autores discutem como a cultura de punição coleti…( 1 )livre
- Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate KissO artigo aborda as ilegalidades observadas no julgamento do caso da boate Kiss, que resultaram na anulação da decisão. Os autores, Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr., discutem falhas processuais que co…( 0 )livre
- A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentosO artigo aborda a trajetória e implicações do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP) no rito do Tribunal do Júri, destacando a exigência de que documentos e objetos sejam juntados aos autos c…( 0 )livre
- Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?O artigo aborda a influência da identidade racial nos julgamentos, destacando como a composição racial de jurados e juízes pode afetar o resultado das condenações, especialmente para réus negros. A…( 0 )livre
- Populismo penal e o princípio da recodificaçãoO artigo aborda o crescimento do punitivismo penal, a proliferação de normas punitivas e suas consequências negativas para o Estado democrático de Direito. Os autores defendem a importância do prin…( 0 )livre
- Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carceráriasO artigo aborda a legitimidade dos familiares de presos em pleitear melhores condições carcerárias, destacando a importância da dignidade humana e o direito à defesa. Os autores criticam a estigmat…( 0 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a proposta do PLS nº 1.918/2021, que busca assegurar a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, visando mitigar a influência do machismo em decisões judiciai…( 0 )livre
- A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de SentençaO artigo aborda a crítica à ausência de motivação nos veredictos do júri, analisando essa questão sob diferentes perspectivas, incluindo o conceito de “íntima convicção” e comparações com sistemas …( 0 )livre
- O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesaO artigo aborda a importância da atuação da defesa no tribunal do júri, enfatizando a necessidade de um contraditório efetivo e um planejamento estratégico para a produção de provas. Os autores dis…( 0 )livre
- O júri e a discussão do direito de posse e propriedadeO artigo aborda a evolução histórica do Tribunal do Júri, destacando seu uso original em disputas civis relacionadas à posse e propriedade, antes mesmo de sua aplicação em casos criminais. Os autor…( 0 )livre
- O abandono do Plenário no júriO artigo aborda a problemática do abandono do Plenário durante sessões de júri, discutindo as consequências jurídicas e éticas dessa prática por advogados e promotores. Os autores analisam diferent…( 0 )livre
- Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de BolsonaroO artigo aborda a possibilidade de responsabilização criminal de Jair Bolsonaro em relação aos atos de vandalismo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito ocorridos em 8 de janeiro …( 0 )livre
- O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do JúriO artigo aborda a análise do sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri, destacando as diferenças entre os artigos 212 e 473 do Código de Processo Penal. Os autores discutem a predomi…( 0 )livre
- Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)O artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de recurso contra a decisão absolutória no júri com base no quesito genérico, questionando a necessidade de motivação nas decisões do Conselho de S…( 0 )livre
- Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)O artigo aborda a reforma do processo penal brasileiro com a introdução do juiz de garantias, destacando sua importância na preservação da imparcialidade durante a fase investigatória. Apesar do re…( 0 )livre
- As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEAO artigo aborda a importância das instruções aos jurados no contexto judicial da América Latina e da OEA, ressaltando como essas orientações são cruciais para garantir a justiça e a validade dos ve…( 0 )livre