Processo penal, memória e transcurso de tempo
O artigo aborda a importância da psicologia do testemunho no processo penal, destacando a falibilidade da memória das testemunhas e como o transcurso do tempo pode gerar distorções significativas nas recordações, influenciando as decisões judiciais. Os autores discutem pesquisa que evidencia que, mesmo meses após um evento, a precisão das memórias pode ser comprometida, levando a erros graves, e propõem soluções para melhorar a coleta de depoimentos e a credibilidade das provas testemunhais.
Artigo no Conjur
É importante sempre lembrar de estudos como os realizados pelo Innocence Project nos Estados Unidos, que revelam que aproximadamente 70% das condenações errôneas são decorrentes de erros de identificação por testemunhas oculares [1]. A maioria dessas condenações foi revertida por meio de exames de DNA, confirmando que tais erros desempenharam um papel central na falha dos julgamentos [2].
Assim, até mesmo como forma de mitigação de erros judiciais, um estudo responsável e aprofundado pela perspectiva da psicologia do testemunho importa para todos os envolvidos no sistema processual penal.
A constatação de que, no processo penal brasileiro, a prova testemunhal é o meio de prova mais utilizado, fundamentando a maioria das sentenças penais [3] reforça a seriedade do assunto. As testemunhas e vítimas são ouvidas primeiramente na delegacia de polícia – normalmente em um período curto de tempo após o fato – e, posteriormente, em audiência, perante a autoridade judiciária e as partes no processo –, fase que normalmente ocorre muitos meses até anos após o fato presenciado.
No entanto, apesar de a prova testemunhal desempenhar papel central no processo penal, estudos demonstram que a memória está exposta a inúmeros fatores de influência durante e após o fato delitivo, o que pode gerar erros severos na lembrança do fato criminoso e contaminação do processo penal que decorre do inquérito policial. Já fizemos algumas considerações sobre o assunto, em artigos aqui na coluna (aqui e aqui, por exemplo).
Também explicamos sobre a conformidade de memória, uma das formas de alterações mnemônicas, em que os relatos testemunhais são influenciados a partir da conversa entre duas ou mais pessoas. Assim, em determinado caso, mesmo que os depoimentos se revelem coerentes entre si, isso não necessariamente significa que os fatos relatados representem a reconstrução, em alto nível de credibilidade, do fato bruto ocorrido [4].
Transcurso do tempo
Atualmente, um dos fatores que necessita de estudos mais aprofundados, dada a realidade brasileira, é o transcurso do tempo e como o esquecimento pode levar as pessoas a distorcerem as experiências vividas. Em um estudo conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais [5], foi analisada a ocorrência de conformidade de memória após oito meses. É notório que, frequentemente, entre o ato criminoso e a audiência de instrução, ou até mesmo a sessão do tribunal do júri, podem transcorrer vários anos.
No entanto, mesmo em um intervalo de apenas oito meses, 88,89% dos participantes apresentaram alterações significativas na memória da cena criminosa observada, evidenciando a alta falibilidade das provas, mesmo em elementos centrais e claramente identificados. Esses resultados comprovam uma modificação significativa na memória das testemunhas ao longo do tempo, provavelmente relacionada ao esquecimento natural e às influências externas.
Para ilustrar o ponto, observamos que em experimento realizado por Mori & Kishikawa em 2014 [6] foram identificados índices da ocorrência da conformidade de memória de 15% logo após o estímulo e de 66% uma semana após.
Informações errôneas
Por outro lado, no mesmo experimento realizado pela UFMG, também foram examinados os índices de confiança nas respostas fornecidas pelos participantes. Os resultados são igualmente preocupantes do ponto de vista da credibilidade probatória, visto que os participantes frequentemente relataram informações errôneas com alta confiança. De forma estatística, 37,5% dos participantes que aderiram à informação falsa demonstraram um índice de confiança alto ou muito alto, confirmando que as testemunhas podem relatar eventos não experimentados com grande convicção, como se realmente tivessem vivenciado o fato.
Essa conclusão também é compatível com outras pesquisas que demonstram que testemunhas oculares podem estar erradas (mesmo sem ter recebido qualquer tipo de falsa informação) e, ainda assim, apresentar um alto grau de confiança [7].
Tais estudos científicos apresentam grande relevância para o sistema criminal, pois as pessoas em geral, juízes e jurados acreditam que a memória humana é imune a falhas, levando, inclusive, à falsa percepção de que a nossa memória funcionaria como uma câmera filmadora [8].
Na verdade, os estudos sobre a memória indicam que o esquecimento: (a) é algo normal e natural; (b) que, com o passar do tempo, a própria memória é readequada para manter um nível de precisão; (c) também se relaciona com a fonte da informação, fazendo com que as testemunhas relatem dados que não foram vivenciados por não saberem de onde vem a informação original.
Soluções
Um dos fatores que poderia diminuir esse problema, além de entrevistar individualmente as testemunhas presenciais antes de qualquer conversa com outras testemunhas ou terceiras pessoas, seria a busca pelo desenvolvimento de ferramentas que permitam ouvir os envolvidos no menor período de tempo possível após o crime. Isso porque a prova testemunhal pode ser confiável, desde que colhida em condições ideais. E isso envolve soluções para diminuir o tempo de tramitação processual.
De qualquer maneira, sempre deve-se separar as testemunhas e adverti-las para não conversarem sobre os fatos presenciados (inclusive antes do depoimento em si, para evitar a inserção de falsas memórias), bem como utilizar métodos de extração de relatos mais fidedignos (inclusive com gravação por áudio e vídeo de todo o procedimento, para controle posterior), como a entrevista cognitiva aprimorada [9] e a entrevista autoadministrada (SAI – self administered interview)[10]. Além do mais, compreender os fenômenos do esquecimento, permitindo às testemunhas que respondam “eu não sei” ou “eu não me lembro”, também impede que as perguntas sejam um dos vetores de criação de falsas informações, em atendimento ao princípio da transferência de controle da narrativa [11].
Diversas metodologias para análise da credibilidade do testemunho podem ser utilizadas para identificar, analisar e avaliar as distorções mnemônicas, ou inerentes ao relato, sendo conveniente separá-las em: técnicas verbais, não-verbais e mistas. As primeiras relacionadas à análise do conteúdo das narrativas, vale dizer, das informações obtidas a partir do relato dos narradores (sejam eles testemunhas, acusados, vítimas ou declarantes) [12]; a segunda posicionada no exame de comportamentos físicos, espaços, características do ambientes e até mesmo das reações dos afetados [13]; e a terceira ligada à consideração de ambas situações (narrativas e comportamentos)[14].
Primazia e recência
Importante destacar, para finalizar esse breve escorço, um efeito da memória usualmente observado nos ambientes judiciais e que apresenta estreita correlação com o transcurso do tempo: a curva de posição serial.
Em 1962, refinando um conceito que já fora exposto muito antes por Hermann Ebbinghaus, Bennet B. Murdoch escreveu um artigo intitulado The serial position effect in free recall, em que postulava a ideia de que, na tentativa de recordar uma lista de palavras, as pessoas tendem a lembrar melhor das primeiras (efeito de primazia) e das últimas (efeito de recência), olvidando-se do restante [15].
A justificativa para a recordação das primeiras palavras parece estar localizada na presença do ensaio, termo alusivo à repetição da palavra pelo próprio voluntário, enquanto não se verifica uma interferência proativa (novas palavras), ou algum efeito distrator (novas tarefas pensadas ou sugeridas ao decorrer do experimento); e, quanto às últimas, a recência parece se justificar pelo fato de que se encontram mais presentes nas memórias de curto prazo, ou de trabalho, podendo ou não ser convertidas em memórias de longo prazo.
Então, por exemplo, se a uma vítima for mostrada a foto de um suposto agressor e essa pessoa lembrar de alguém que viu pela última vez antes do incidente, que chamou sua atenção por algum motivo peculiar (como usar uma gravata laranja), é muito provável que ela faça uma transferência inconsciente (no contexto da psicologia do testemunho, não no sentido psicanalítico) [16] e o identifique erroneamente como o agressor. A situação pode se complicar ainda mais dependendo de como o evento ocorreu; se foi com muita violência, a título de exemplo, poderia gerar um bloqueio de memória na vítima [17]. Se isso acontecer, a última imagem que permanecerá em suas lembranças será a da pessoa com a gravata laranja, que, por coincidência, também consta no banco de dados policial e, por isso, poderá ser erroneamente reconhecida pela vítima.
Vários são os fatores relacionados ao funcionamento da memória, percepção dos encadeamentos fáticos e análise dos relatos produzidos pelos afetados quando em foco o transcurso do tempo. A tomada de decisão pelo Direito do século 21 não pode prescindir de avaliação mais aberta, não apenas estreitamente vinculada às diretrizes dogmáticas fixadas na legislação, processual civil e penal, que se revelam lacunosas em relação aos atuais estudos pertinentes ao tema.
Principalmente levando em consideração a realidade brasileira, não há como menosprezar a importância da prova testemunhal para o esclarecimento do fato criminoso. No entanto, a prova testemunhal é baseada na memória, havendo ampla comprovação científica de sua falibilidade. Entender sobre os fenômenos que impactam a memória e seu funcionamento, permite que todos os envolvidos com a justiça criminal atuem de maneira mais equilibrada e com vistas a mitigação de injustiças.
[1] Innocence Project: https://www.innocenceproject.org/causes/eyewitness-misidentification/. Acesso em: 18 set. de 2024.
[2] WELLS, Gary L.; SMALL, Mark; PENROD, Steven; MALPASS, Roy S.; FULERO, Salomon M.; BRIMACOMBE, C. A. E. (1998). Eyewitness Identification Procedures: Recommendations for Lineups and Photospreads. Law and Human Behavior, 22, 603-647.
[3] Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho Aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativo; Ipea, 2015.
[4] WRIGHT, Daniel; SELF, Gail; JUSTICE, Chris. (2000) Memory conformity: exploring misinformation effects when presented by another person. British Journal of Psychology, 91, 189-202.
[5] Publicada na Revista Brasileira de Ciências Criminais, volume 171, em 2020, de autoria de Rodrigo Faucz e Antonio Jaeger, intitulado “Memória e Conformidade: a confiabilidade da prova testemunhal e o transcurso de tempo”.
[6] MORI, Kazuo; KISHIKAWA, Takeshi. (2014). Co-Witness Auditory Memory Conformity Following Discussion: A Misinformation Paradigm. Perceptual & Motor Skills, 118 (2), 533-547.
[7] ROEDIGER, Henry L.; WIXTED, John H.; DESOTO, K. Andrew. (2013). The Curious Complexity between Confidence and Accuracy in Reports from Memory. Memory and Law. 84-118.
[8] LACY, Joyce W.; STARK, Craig E. L. (2013) The Neuroscience of Memory: Implications for the courtroom. Nature Reviews Neuroscience, 14, 649-658.
[9] FISHER, Ronald P.; GEISELMAN, R. Edward. Memory-enhancing techniques for investigative interviewing: The cognitive interview. Springfield: Charles C Thomas Publisher, 1992.
[10] GABERT, Fiona; HOPE, Lorraine; FISHER, Ronald P. Protecting eyewitness evidence: Examining the efficacy of a self-administered interview tool. Law and Human Behavior, v. 33, n. 4, p. 298-307, 2009.
[11] WHITE, Michael; EPSTON, David. Narrative means to therapeutic ends. New York: W.W. Norton & Company, 1990.
[12] Exemplos, em rol aberto: CBCA, como parte integrante do protocolo SVA, SCAN, PEACE, HELPT.
[13] Também em rol aberto: FACS, NBAM etc.
[14] RM, técnica da detecção de intenções enganosas, da declaração modelo, da análise semântica etc.
[15] MURDOCH, Bennet B. The serial position effect in free recall. Journal of Experimental Psychology, v. 64, n. 5, p. 482-488, 1962.
[16] LOFTUS, E. F. Unconscious transference in eyewitness identification. Law and Psychology Review, v. 2, p. 93-98, 1976.
[17] REISBERG, Daniel. The Science of Perception and Memory: A Pragmatic Guide for the Justice System. Oxford University Press, 2014.
Referências
-
popularIA Rodrigo FauczEsta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi…Ferramentas IARodrigo Faucz( 2 )( 2 )
-
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)O artigo aborda os erros comuns na colheita da prova oral sob a ótica da neurociência, enfatizando a importância de adaptar técnicas de inquirição para melhorar a recuperação da memória testemunhal…Artigos ConjurDenis SampaioGina MunizRodrigo FauczTiago Gagliano( 0 )livre
-
popular01 – Introdução a Teoria dos Jogos – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 59 )( 22 )degustação
-
06 – RoadMapCrime – Estr. e Aplicação – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da Teoria dos Jogos no contexto do Processo Penal, enfatizando a análise estratégica dos agentes racionais que tomam decisões baseadas em informações variadas, considerand…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 29 )( 12 )
-
top1007 – Decidir é a principal atividade – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da decisão no contexto da Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal, destacando a relevância de compreender os comportamentos dos indivíduos como agentes racionais, em…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 22 )( 9 )
-
popular08 – Investigação Criminal – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da Teoria dos Jogos no processo penal, destacando como as decisões judiciais são influenciadas pela lógica racional dos diferentes agentes envolvidos, como partes e testem…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 22 )( 11 )
-
popular09 – Investigação Defensiva – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a interseção entre a investigação defensiva e a teoria dos jogos no contexto do processo penal, enfatizando a importância da negociação e das decisões judiciais. O palestrante discute…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 27 )( 13 )
-
#264 COMO MONTAR A ESTRATÉGIA DEFENSIVAO episódio aborda uma importante decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a ilicitude de provas obtidas de ofício pelo juiz em um caso de habeas corpus, reforçando o sistema acusató…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 2 )livre
-
#254 HABILIDADES NO PROCESSO PENAL (SOFT E HARD SKILLS)O episódio aborda a importância de desenvolver tanto hard skills quanto soft skills no campo do processo penal. Os participantes discutem a necessidade de uma formação teórica robusta, aliada a uma…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
#248 SUSTENTAÇÃO ORAL NO CRIMEO episódio aborda a importância da sustentação oral e dos memoriais no âmbito do direito penal, com ênfase em estratégias efetivas para os advogados ao se apresentarem perante tribunais. Os profess…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 1 )livre
-
#245 O TAL PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO PROCESSO PENALO episódio aborda a crítica ao chamado “princípio da confiança” no processo penal, desmistificando sua legitimidade e uso indevido pelos tribunais. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
#240 DESAFIO DA PROVA TESTEMUNHALO episódio aborda o desafio da prova testemunhal no processo penal, destacando a importância da estratégia ao arrolar testemunhas, as obrigações e permissões definidas pelo Código processual, e as …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 2 )livre
-
Questões polêmicas do acordo de não persecução penalO artigo aborda as complexidades do acordo de não persecução penal (ANPP), discutindo os requisitos necessários para sua aplicação, as audiências subsequentes e as questões polêmicas relacionadas, …Artigos ConjurAury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
O caráter misto da decisão agravada no recurso especial e no extraordinárioO artigo aborda o caráter misto das decisões que negam seguimento a recursos especiais e extraordinários, destacando a função do presidente ou vice-presidente do tribunal de origem na admissibilida…Artigos ConjurJhonatan Morais Barbosa( 1 )livre
-
Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a problemática do reconhecimento de pessoas no contexto do Tribunal do Júri, destacando as irregularidades nos procedimentos de identificação, que muitas vezes influenciam injustame…Artigos ConjurDaniel AvelarDenis SampaioGina MunizRodrigo Faucz( 0 )livre
-
Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professoresO artigo aborda como a inteligência artificial está transformando a pesquisa de jurisprudência, destacando inovações da comunidade Criminal Player que facilitam e aprimoram o acesso a decisões judi…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 3 )( 2 )livre
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia e a responsabilidade de preservar a integridade das provas digitais no sistema de justiça criminal, focando na necessidade de comprovar a autenti…Artigos ConjurDaniel AvelarDenis SampaioGina MunizRodrigo Faucz( 3 )( 2 )livre
-
Prova digital: duplicação forense como standard de admissibilidadeO artigo aborda a importância da duplicação forense como padrão de admissibilidade das provas digitais no sistema judiciário brasileiro, enfatizando a necessidade de garantir a autenticidade e inte…Artigos ConjurAury Lopes JrHélder Furtado Mendes( 3 )( 2 )livre
-
‘Não julgue o livro pela capa’, nem o precedente pela ementa: modelo IracO artigo aborda a importância da ementa no contexto das decisões judiciais, destacando sua função como resumo que pode não refletir adequadamente a complexidade e os detalhes do raciocínio jurídico…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
Como gerenciar estrategicamente um caso penalO artigo aborda a gestão estratégica de casos penais, destacando a importância de decisões táticas baseadas em conhecimento teórico, dados concretos e habilidades analíticas. Os autores discutem a …Artigos ConjurAlexandre Morais da Rosa( 1 )livre
-
Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvalaO artigo aborda a recente decisão do STF no Tema 1.068, que estabelece a possibilidade de prisão imediata após condenação em júri popular, desconsiderando a presunção de inocência. Os autores, Aury…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 1 )livre
-
Processo penal, memória e transcurso de tempoO artigo aborda a importância da psicologia do testemunho no processo penal, destacando a falibilidade da memória das testemunhas e como o transcurso do tempo pode gerar distorções significativas n…Artigos ConjurRodrigo FauczTiago Gagliano( 0 )livre
-
Novo tipo penal de feminicídio e outras alteraçõesO artigo aborda a criação de um novo tipo penal de feminicídio no Brasil, como parte do Projeto de Lei nº 4.266/2023, visando fortalecer a proteção das mulheres diante da crescente violência de gên…Artigos ConjurJorge Bheron Rocha( 4 )( 3 )livre
-
O conceito de maus antecedentes para além do processo penalO artigo aborda a expansão do conceito de maus antecedentes além do âmbito penal, ressaltando a sua aplicação no direito administrativo, especialmente em processos seletivos e autorizações de ativi…Artigos ConjurPierpaolo Cruz Bottini( 2 )( 2 )livre
-
Criminal Player discute o que esperar do Direito Penal em 2025O artigo aborda a live promovida pelo Criminal Player, com os criminalistas Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, que irá discutir as perspectivas do Direito Penal para 2025. O evento se conce…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
ExpertDesde 07/12/23PR45 seguidoresRodrigo FauczPós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e coordenador da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI. Advogado criminalista habilitado no Tribunal Penal Internacio…, Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)153 Conteúdos no acervo
-
popularIA Rodrigo FauczEsta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi…Ferramentas IARodrigo Faucz( 2 )( 2 )
-
A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024O livro aborda a preparação de excelência para atuação no plenário do júri, oferecendo diretrizes práticas e estratégias eficazes. Rodrigo Faucz compartilha uma análise equilibrada que une teoria a…LivrosRodrigo Faucz( 6 )( 6 )livre
-
top10IA Ferramenta Análise de DepoimentosA ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv…Ferramentas IARodrigo Faucz( 4 )( 2 )
-
Preparação para o plenário do tribunal do júri com Rodrigo FauczA aula aborda a preparação para o tribunal do júri, destacando a importância de uma organização meticulosa e da formação de uma estratégia defensiva sólida. Rodrigo Faucz compartilha métodos eficaz…Aulas Ao VivoRodrigo Faucz( 15 )( 11 )
-
A defesa do tribunal do júri com o expert Rodrigo FauczA aula aborda a importância da preparação estratégica e da compreensão prática no Tribunal do Júri, destacando a necessidade de uma defesa objetiva e adequada para alcançar resultados efetivos. Rod…Aulas Ao VivoRodrigo Faucz( 17 )( 10 )
-
Memória humana e prova testemunhal com Rodrigo FauczA aula aborda a intersecção entre memória humana e prova testemunhal, destacando a vulnerabilidade da memória em contextos jurídicos. Rodrigo Faucz explora conceitos de neurociência e psicologia, i…Aulas Ao VivoRodrigo Faucz( 11 )( 8 )
-
02 – Rodrigo Faucz e Gilsaria Lourenço – Defesa SolidáriaA aula aborda a prática da defesa no direito penal militar, enfatizando a complexidade dos processos, que variam entre a Justiça Militar e comum. A palestrante, Jussara Lourenço, compartilha sua ex…Cursos Defesa SolidáriaRodrigo Faucz( 9 )( 4 )
-
Plenário do Tribunal do Júri 3º edição Capa comum 1 janeiro 2024O livro aborda de forma prática e acadêmica os procedimentos do Tribunal do Júri, desde a preparação do processo até o julgamento, com quatro partes principais que incluem análise legislativa, um r…LivrosRodrigo FauczDaniel Avelar( 2 )( 1 )livre
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia e a responsabilidade de preservar a integridade das provas digitais no sistema de justiça criminal, focando na necessidade de comprovar a autenti…Artigos ConjurDaniel AvelarDenis SampaioGina MunizRodrigo Faucz( 3 )( 2 )livre
-
Processo penal, memória e transcurso de tempoO artigo aborda a importância da psicologia do testemunho no processo penal, destacando a falibilidade da memória das testemunhas e como o transcurso do tempo pode gerar distorções significativas n…Artigos ConjurRodrigo FauczTiago Gagliano( 0 )livre
-
Manual do Tribunal do Júri 2º edição Capa flexível 1 maio 2023O livro aborda a complexidade do Tribunal do Júri, explorando sua origem histórica, reformas, princípios constitucionais e aspectos práticos, como a execução de penas e a legislação atual. Com 22 n…LivrosRodrigo FauczDaniel Avelar( 1 )( 1 )livre
-
Plenário Do Tribunal Do Júri Capa comum 10 dezembro 2020O livro aborda o funcionamento do Tribunal do Júri, detalhando desde a preparação do processo até o julgamento final. Com um enfoque em questões inéditas e controvérsias, apresenta opiniões doutrin…LivrosRodrigo FauczDaniel Avelar( 1 )( 1 )livre
-
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento?O artigo aborda como fatores como o uso de drogas, álcool e o Transtorno por Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) impactam a credibilidade dos testemunhos em julgamentos. Ele discute a falta …Artigos ConjurRodrigo FauczTiago Gagliano( 3 )( 2 )livre
-
ExpertDesde 07/12/23PR22 seguidoresTiago GaglianoPós-doutorado em Direito (PUCPR e Universidad León-ES), em Psicologia do Testemunho (PUC-RS) e em Ontologia e Epistemologia (PUCPR). Doutor em Direito (UFPR). Professor (stricto e lato sensu) e Juiz de Direito (TJPR)., Expert desde 07/12/2325 Conteúdos no acervo
-
Memória humana e prova testemunhal com Tiago GaglianoA aula aborda a complexa relação entre a memória humana e a prova testemunhal, enfatizando como a compreensão científica da memória influencia a credibilidade de testemunhos no contexto jurídico. T…Aulas Ao VivoTiago Gagliano( 11 )( 9 )
-
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento?O artigo aborda como fatores como o uso de drogas, álcool e o Transtorno por Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) impactam a credibilidade dos testemunhos em julgamentos. Ele discute a falta …Artigos ConjurRodrigo FauczTiago Gagliano( 3 )( 2 )livre
-
A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendenteO artigo aborda a importância da palavra da vítima nos crimes de natureza sexual e as lacunas na metodologia de análise da prova no sistema jurídico brasileiro. Os autores questionam a falta de cri…Artigos MigalhasTiago Gagliano( 2 )( 1 )livre
-
Processo penal, memória e transcurso de tempoO artigo aborda a importância da psicologia do testemunho no processo penal, destacando a falibilidade da memória das testemunhas e como o transcurso do tempo pode gerar distorções significativas n…Artigos ConjurRodrigo FauczTiago Gagliano( 0 )livre
-
Teoria do direito:: uma abordagem não convencional eBook KindleO livro aborda a Teoria do Direito de maneira inovadora, utilizando uma abordagem não convencional que enfatiza casos cotidianos para discutir a natureza, existência e limites do direito. A obra qu…LivrosTiago Gagliano( 0 )livre
-
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)O artigo aborda os erros comuns na colheita da prova oral, enfatizando a importância da formulação adequada de perguntas e os impactos de tons autoritários e vieses do entrevistador na recuperação …Artigos ConjurDenis SampaioGina MunizRodrigo FauczTiago Gagliano( 0 )livre
-
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)O artigo aborda os erros comuns na colheita da prova oral sob a ótica da neurociência, enfatizando a importância de adaptar técnicas de inquirição para melhorar a recuperação da memória testemunhal…Artigos ConjurDenis SampaioGina MunizRodrigo FauczTiago Gagliano( 0 )livre
-
Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?O artigo aborda a discussão promovida pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a adoção de linguagem simplificada no Poder Judiciário, destacando a importância de tornar os atos decisórios mais ace…Artigos ConjurTiago Gagliano( 0 )livre
-
Teoria do direito:: uma abordagem não convencional Capa comum 1 julho 2020O livro aborda a Teoria do Direito de forma não convencional, tratando a disciplina com uma perspectiva prática e casuística. A obra questiona a natureza, existência, destinação e limites do direit…LivrosTiago Gagliano( 0 )livre
-
Temas de Argumentação Jurídica: Teoria da Decisão Judicial, Justiça e Cotidiano Capa comum 13 setembro 2016O livro aborda a argumentação jurídica no contexto da teoria da decisão judicial e suas interações com a filosofia, lógica e epistemologia. Dividido em duas partes, apresenta na primeira artigos ap…LivrosTiago Gagliano( 0 )livre
-
Memória e tomada de decisão: O que os fatos nos contam, ou nãoO artigo aborda a importância da memória na tomada de decisão, especialmente no contexto judicial, onde falsos testemunhos e memórias distorcidas podem influenciar a credibilidade dos relatos. Os a…Artigos MigalhasTiago Gagliano( 0 )livre
-
Justiça: Da Ficção à Teoria eBook KindleO livro aborda teorias modernas da Justiça aplicadas ao cotidiano estatal e humano, utilizando uma metodologia inovadora que combina contos e aspectos teóricos. Através de narrativas envolventes, o…LivrosTiago Gagliano( 0 )livre
-
Poder Judiciário e Argumentação no Atual Estado Democrático de Direito, 2ª edição eBook KindleO livro aborda as funções do Poder Judiciário no contexto do Estado Democrático de Direito, reexaminando conceitos clássicos como soberania e divisão de poderes. Além disso, apresenta modelos argum…LivrosTiago Gagliano( 0 )livre
Comunidade Criminal Player
Elabore sua melhor defesa com apoio dos maiores nomes do Direito Criminal!
Junte-se aos mais de 1.000 membros da maior comunidade digital de advocacia criminal no Brasil. Experimente o ecossistema que já transforma a prática de advogados em todo o país, com mais de 5.000 conteúdos estratégicos e ferramentas avançadas de IA.
Converse com IAs treinadas nos acervos de Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa, Rodrigo Faucz, Gabriel Bulhões, Cristiano Maronna e outros gigantes da área. Explore jurisprudência do STJ com busca inteligente, análise de ANPP, depoimentos e muito mais. Tudo com base em fontes reais e verificadas.

Ferramentas de IA para estratégias defensivas avançadas
- IAs dos Experts: Consulte as estratégias de Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa, Rodrigo Faucz, Gabriel Bulhões e outros grandes nomes por meio de IAs treinadas em seus acervos
- IAs de Jurisprudência: Busque precedentes com IAs semânticas em uma base exclusiva com mais de 200 mil acórdãos do STJ, filtrados por ministro relator ou tema
- Ferramentas para criminalistas: Use IA para aplicar IRAC em decisões, interpretar depoimentos com CBCA e avaliar ANPP com precisão e rapidez

Por que essas ferramentas da Criminal Player são diferentes?
- GPT-4 com curadoria jurídica: Utilizamos IA de última geração, ajustada para respostas precisas, estratégicas e alinhadas à prática penal
- Fontes verificadas e linkadas: Sempre que um precedente é citado, mostramos o link direto para a decisão original no site do tribunal. Transparência total, sem risco de alucinações
- Base de conhecimento fechada: A IA responde apenas com conteúdos selecionados da Criminal Player, garantindo fidelidade à metodologia dos nossos especialistas
- Respostas com visão estratégica: As interações são treinadas para seguir o raciocínio dos experts e adaptar-se à realidade do caso
- Fácil de usar, rápido de aplicar: Acesso prático, linguagem clara e sem necessidade de dominar técnicas complexas de IA

Mais de 5.000 conteúdos para transformar sua atuação!
- Curso Teoria dos Jogos e Processo Penal Estratégico: Com Alexandre Morais da Rosa e essencial para quem busca estratégia aplicada no processo penal
- Curso Defesa em Alta Performance: Conteúdo do projeto Defesa Solidária, agora exclusivo na Criminal Player
- Aulas ao vivo e gravadas toda semana: Com os maiores nomes do Direito Criminal e Processo Penal
- Acervo com 130+ Experts: Aulas, artigos, vídeos, indicações de livros e materiais para todas as fases da defesa
- IA de Conteúdos: Acesso a todo o acervo e sugestão de conteúdos relevantes para a sua necessidade

A força da maior comunidade digital para criminalistas
- Ambiente de apoio real: Conecte-se com colegas em fóruns e grupos no WhatsApp para discutir casos, compartilhar estratégias e trocar experiências em tempo real
- Eventos presenciais exclusivos: Participe de imersões, congressos e experiências ao lado de Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa e outros grandes nomes do Direito
- Benefícios para membros: Assinantes têm acesso antecipado, descontos e vantagens exclusivas nos eventos da comunidade
Assine e tenha acesso completo!
- 75+ ferramentas de IA para estratégias jurídicas com base em experts e jurisprudência real
- Busca inteligente em precedentes e legislações, com links diretos para as fontes oficiais
- Curso de Alexandre Morais da Rosa sobre Teoria dos Jogos e Processo Penal Estratégico
- Curso Defesa em Alta Performance com Jader Marques, Kakay, Min. Rogério Schietti, Faucz e outros
- 5.000+ conteúdos exclusivos com aulas ao vivo, aulas gravadas, grupos de estudo e muito mais
- Fóruns e grupos no WhatsApp para discutir casos e trocar experiências com outros criminalistas
- Condições especiais em eventos presenciais, imersões e congressos com grandes nomes do Direito
Para mais detalhes sobre os planos, fale com nosso atendimento.
Quero testar antes
Faça seu cadastro como visitante e teste GRÁTIS por 7 dias
- Ferramentas de IA com experts e jurisprudência do STJ
- Aulas ao vivo com grandes nomes do Direito Criminal
- Acesso aos conteúdos abertos da comunidade
Já sou visitante
Se você já é visitante e quer experimentar GRÁTIS por 7 dias as ferramentas, solicite seu acesso.