A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do supremo tribunal federal

Como funciona a nova lei sobre o direito de resposta

Ainda não se pode transar fardado, decidiu o supremo tribunal federal

O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da pena

O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo tribunal regional eleitoral

Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso

O art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica

A ajufe (associação dos juízes federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência

“alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada

Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook Kindle

A nova Lei nº 14.532/23 e o crime de injúria racial

REsp nº 2.131.258-RJ e a prorrogação da competência do Júri

O STF e a ação penal no crime de estelionato

O exercício da advocacia e o abuso de autoridade

Quem tem medo do juiz das garantias?

O ANPP e o valor probatório da confissão: a posição do STJ

Injúria racial é, sim, racismo!

80 anos do Código de Processo Penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?

Processos pendentes e a nova competência no crime de estelionato

Atenção: juiz não é polícia!

Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal

O Estado Democrático de Direito e a necessidade de fundamentação de decisões

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*

O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves - uma nova orientação

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal