Rômulo Moreira || Acervo de conteúdos
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Drogas: por que não legalizar?O artigo aborda a necessidade de avançar o debate sobre a legalização das drogas, propondo não apenas a descriminalização, mas a regulamentação e controle pelo Estado para minimizar a violência e o…( 0 )livre- Delegados de polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de violência domésticaO artigo aborda a atribuição dos delegados de polícia em fixar fiança em casos de violência doméstica, contestando um enunciado que proíbe essa prática. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argument…( 0 )livre
- A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?O artigo aborda a definição da competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal, destacando a decisão do Supremo Tribunal Federal de…( 0 )livre
- Pornografia com crianças e adolescentes na internet. de quem é a competência?O artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Federal em processar crimes de pornografia infantil na internet. Os autores discutem a importância da te…( 0 )livre
- O supremo tribunal federal afasta mais uma vez a convenção de palermoO artigo aborda a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou a aplicação da Convenção de Palermo para tipificar o crime de organização criminosa como antecedente da la…( 0 )livre
- O enunciado 418 da súmula do superior tribunal de justiça – uma nova interpretaçãoO artigo aborda a nova interpretação do Enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, em que se decidiu que embargos de declaração não devem ser exigidos antes de apelações, facilitando …( 0 )livre
- Audiência de custódia é realidade irreversível decide stfO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5240, que reafirma a importância das audiências de custódia para garantir o direito de um preso…( 0 )livre
- Um presidente da câmara dos deputados, no brasil, pode ser afastado de suas funções?O artigo aborda a possibilidade de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados no Brasil, à luz das novas medidas cautelares estabelecidas pela Lei nº 12.403. O autor discute os critérios par…( 0 )livre
- A fiança e a pobreza – a posição do supremo tribunal federalO artigo aborda a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus para garantir liberdade provisória a um pedreiro, dispensando o pagamento de fiança em razã…( 0 )livre
- O tribunal constitucional do peru e a questão da duração razoável do processoO artigo aborda a recente decisão do Tribunal Constitucional do Peru, que estabelece critérios sobre a duração razoável do processo, vinculando toda a jurisprudência do país. A nova linha de entend…( 0 )livre
- O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a falta disciplinar e o devido processo legalO artigo aborda o novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de um procedimento administrativo e do respeito ao devido processo legal para a aplicação de faltas di…( 0 )livre
- A vítima no processo penal brasileiroO artigo aborda a evolução do reconhecimento da vítima no processo penal brasileiro, destacando sua marginalização nas escolas clássica e positivista, e sua reintegração após a Segunda Guerra Mundi…( 0 )livre
- A corte européia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italianoO artigo aborda a condenação da Itália pela Corte Europeia de Direitos Humanos devido à extensa demora judicial em casos de indenização, evidenciando o impacto da lentidão processual nos direitos d…( 0 )livre
- “alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiadaO artigo aborda a crítica do ministro Marco Aurélio, do STF, à delação premiada, ressaltando a inversão de valores no sistema jurídico brasileiro e suas implicações ético-morais. O texto reflete so…( 0 )livre
- A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penalO artigo aborda a natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal, destacando a decisão do Supremo Tribunal Federal que define essa sentença como meramente homologatória, sem os efeito…( 0 )livre
- Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juizO artigo aborda a controvérsia gerada pelas declarações do juiz Fausto de Sanctis, que critica advogados que se especializam em apontar nulidades em processos, acusando-os de buscar “ganho fácil” e…( 0 )livre
- A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da penaO artigo aborda a discussão da proibição da reformatio in pejus no âmbito dos recursos criminais, destacando o julgamento do Habeas Corpus nº. 103310 pelo Supremo Tribunal Federal. O autor, Rômulo …( 0 )livre
- A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdãoO artigo aborda a recente mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de interposição de recursos antes da publicação do acórdão, invalidando a antiga noção …( 0 )livre
- A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional.O artigo aborda a importância do devido processo legal no contexto da ação fiscal, destacando a necessidade de garantir aos contribuintes o direito ao contraditório e à ampla defesa. O autor, Rômul…( 0 )livre
A Nova Lei do Crime Organizado – Lei N 12.850/2013 Capa comum 1 janeiro 2019O livro aborda a logística no comércio exterior brasileiro, reunindo artigos de especialistas que confrontam projeções do setor com a realidade atual do país. Os textos analisam a centralização de …( 0 )livre
Pareceres Criminais em Segundo Grau Capa comum 1 janeiro 2018O livro aborda a importância da ética e dos princípios no sistema judicial, explorando as nuances dos pareceres criminais em segunda instância. Os autores, Rômulo de Andrade Moreira e Adriano de Je…( 0 )livre- Da Prisão Preventiva, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Comentários à lei Nº. 12.403/2011 Capa comum 4 agosto 2016O livro aborda a significativa reformulação das disposições sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, resultante da Lei nº 12.403/2011. Destaca a introdução de novas medidas cautelar…( 0 )livre
Procedimento Comum, O: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo Capa comum 15 março 2015O livro aborda a compreensão do procedimento comum no processo penal brasileiro, focando nos tipos ordinário, sumário e sumaríssimo. Apresenta uma análise crítica desses procedimentos com base na d…( 0 )livre
Curso Temático de Direito Processual Penal Capa dura 6 agosto 2010O livro aborda uma coletânea de artigos que explora o Direito Processual Penal, com ênfase em inovações legislativas e questões contemporâneas, como novos procedimentos e tramitações no Congresso N…( 0 )livre
O Direito, o poder, a Justiça e o processo: o pensamento de Calmon de PassosO artigo aborda a obra póstuma de Calmon de Passos, onde são discutidos temas fundamentais como o Direito, a Justiça, o poder e a ética, bem como suas interações na sociedade. O autor analisa criti…( 0 )livre
O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves – uma nova orientaçãoO artigo aborda a nova orientação do STJ em relação à Lei Maria da Penha, especificamente sobre a natureza da ação penal em casos de lesões corporais leves. A decisão recente afirma que a ação pena…( 0 )livre- O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciaisO artigo aborda a importância da fundamentação das decisões judiciais no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando as recentes alterações no Código de Processo Penal trazidas pela lei 1…( 0 )livre
- O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporalO artigo aborda a nova redação do art. 225 do Código Penal, que transforma a ação penal em pública incondicionada para crimes contra a dignidade sexual, independentemente da idade da vítima. O auto…( 0 )livre
- “Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de funçãoO artigo aborda a conclusão do STF sobre a prerrogativa de foro, discutindo a recente decisão que limita essa proteção a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções dese…( 0 )livre
- O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidadeO artigo aborda a concessão do indulto de Natal e sua suposta inconstitucionalidade, discutindo o Decreto 8.615/2015, que estabelece critérios para o indulto coletivo de condenados. O autor, Rômulo…( 0 )livre
- Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificânciaO artigo aborda a decisão da 2ª turma do STF, que, no julgamento do habeas corpus 138.697, reconheceu a aplicação do princípio da insignificância em um caso de furto de um celular no valor de R$ 90…( 0 )livre
- A ressurreição de Tolstói – uma resenha sobre a Justiça CriminalO artigo aborda a obra “Ressurreição”, de Tolstói, que critica o sistema judiciário e prisional, revelando a hipocrisia e os horrores que permeiam a Justiça Criminal. A narrativa de Nekhliúdov, um …( 0 )livre
- O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação: mais uma decisão digna de uma corte constitucionalO artigo aborda a recente decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal que garantiu o direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação, evidenciando a impo…( 0 )livre
- O STF e o procedimento penal previsto no Código EleitoralO artigo aborda a decisão do STF, especificamente do ministro Celso de Mello, que suspendeu uma ação penal contra acusados de falsidade ideológica no contexto eleitoral, alegando violação do direit…( 0 )livre
- O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!O artigo aborda a decisão do novo ministro do STF, Luiz Fux, que negou o pedido de aplicação do princípio da insignificância em um caso de furto de chocolates avaliados em R$ 31,80, citando a práti…( 0 )livre
- A lei 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminalO artigo aborda a Lei 12.016/09 e sua aplicação ao mandado de segurança em matéria criminal, destacando a evolução histórica do instituto desde a sua origem na Constituição de 1934. O autor, Rômulo…( 0 )livre
- O art. 28 do CPP e a independência funcional dos membros do Ministério PúblicoO artigo aborda a interpretação do artigo 28 do Código de Processo Penal e sua relação com a independência funcional dos membros do Ministério Público. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, defende q…( 0 )livre
- O STF e a aplicação do princípio da insignificânciaO artigo aborda a análise do STF sobre a aplicação do princípio da insignificância em casos de furto de valores irrisórios, como cadeados ou bebidas de baixo custo. O texto destaca que, desde o ano…( 0 )livre
- O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério PúblicoO artigo aborda o entendimento mais recente do STF que reconhece o poder investigatório do Ministério Público, destacando sua importância na persecução penal. O texto analisa decisões relevantes, c…( 0 )livre
- Este monstro chamado RDDO artigo aborda a crítica de Rômulo de Andrade Moreira ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), destacando sua ineficácia no combate à criminalidade e sua incompatibilidade com os princípios const…( 0 )livre
- A advocacia criminalO artigo aborda a complexidade da advocacia criminal, ressaltando a nobreza da defesa em comparação à acusação. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta que defender a liberdade do indivíduo é…( 0 )livre
- Este monstro chamado RDDO artigo aborda a crítica do autor Rômulo de Andrade Moreira ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), analisando suas implicações e desafios no sistema penitenciário brasileiro. O texto discute co…( 0 )livre
- A investigação criminal e o Ministério PúblicoO artigo aborda a importância da atribuição do Ministério Público na investigação de infrações penais, destacando sua fundamentação na Constituição Federal. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argu…( 0 )livre
- O novo delito de assédio sexualO artigo aborda a ausência de uma tipificação legal específica para o delito de assédio sexual na legislação brasileira, contrastando com outros sistemas jurídicos, como o espanhol e o francês. O a…( 0 )livre
- Para (não) entender a prisão de um senador pelo stfO artigo aborda a controvérsia em torno da prisão do senador Delcídio do Amaral pelo STF, enfatizando que, segundo a Constituição, senadores possuem imunidade a prisões preventivas, que só seriam a…( 0 )livre
- O stf e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciadaO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do juiz das garantias, estabelecendo diretrizes para sua implementação no sistema penal brasileiro. Destaca a…( 0 )livre
- O stj autoriza homem com ansiedade a cultivar cannabis sativaO artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a autorização para um homem com ansiedade cultivar cannabis sativa para fins medicinais, destacando a necessidade do cultivo …( 0 )livre
- As medidas cautelares pessoais e a detração penalO artigo aborda a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a detração penal, permitindo a redução do tempo de pena para um acusado em medida cautelar de recolhimento domi…( 0 )livre