Qual é o recurso contra a pronúncia, a impronúncia e a absolvição sumária?

Contra a pronúncia

O art. 581, IV, do CPP prevê recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu.

O art. 584, § 2º, do CPP dá a esse recurso um efeito limitado: ele suspende apenas o julgamento. O processo não vai a plenário enquanto o recurso pende, mas a pronúncia segue produzindo seus demais efeitos.

Contra a impronúncia e a absolvição sumária

O art. 416 do CPP prevê apelação. Antes da reforma de 2008 o recurso contra a impronúncia era o recurso em sentido estrito, e material antigo ainda o indica.

O recurso da vítima

O art. 598 do CPP permite ao ofendido, ou ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, apelar quando o Ministério Público não o faz no prazo, ainda que não esteja habilitado como assistente. O art. 598, parágrafo único, do CPP fixa quinze dias, contados do dia em que termina o prazo do Ministério Público.

Um resquício no texto

O art. 584, § 1º, do CPP menciona ainda o recurso interposto de sentença de impronúncia, redação anterior à troca do recurso cabível. A remissão aos arts. 596 e 598 continua a indicar o regime da apelação.

O que a lei não diz

O texto não diz se cabe habeas corpus contra a pronúncia em lugar do recurso, e esta página não o arbitra.