Qual a diferença entre impronúncia e absolvição sumária no júri?

A absolvição sumária

O art. 415 do CPP manda o juiz absolver desde logo o acusado nas hipóteses que enumera. É decisão de mérito: o acusado é absolvido, e não apenas liberado do julgamento.

A impronúncia

O art. 414 do CPP manda impronunciar quando o juiz não se convence da materialidade ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

O art. 414, parágrafo único, do CPP permite nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade. O processo acaba, mas a acusação pode voltar.

A ordem dos pedidos

Quem pede impronúncia num caso que comportava absolvição sumária troca uma decisão definitiva por uma que admite nova acusação. A ordem de força é absolvição sumária, depois impronúncia, depois desclassificação.

O recurso

O art. 416 do CPP prevê apelação contra a sentença de impronúncia e contra a de absolvição sumária.

O que dizer ao cliente

Impronunciado não é absolvido. Quem ouve a palavra costuma entender que o caso acabou para sempre, e a comunicação correta faz parte do trabalho.

O que a lei não diz

O texto não define o que conta como prova nova para permitir a nova denúncia, e esta página não o faz.