O que acontece quando o inquérito policial termina?

O relatório

O art. 10, § 1º, do CPP manda o delegado fazer minucioso relatório do que foi apurado e enviar os autos ao juiz competente.

O art. 10, § 2º, do CPP permite indicar, no relatório, testemunhas que não foram inquiridas e onde encontrá-las.

O art. 9º do CPP exige que todas as peças estejam reduzidas a escrito num só processado.

A comunicação

O art. 23 do CPP manda o delegado, ao remeter os autos, oficiar ao instituto de identificação com os dados da infração e do indiciado.

O inquérito e a denúncia

O art. 12 do CPP faz o inquérito acompanhar a denúncia ou a queixa sempre que servir de base a ela.

O valor do que foi colhido

O art. 155 do CPP impede o juiz de fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

É a chave da defesa nesta fase: o objetivo não é vencer no inquérito, é impedir que ele vire prova sem contraditório. A prova que não se repete, como a perícia de local, entra no julgamento, e saber disso cedo muda a estratégia.

O que a lei não diz

O texto não diz o que acontece se o relatório opina pelo arquivamento. O arquivamento tem páginas próprias nesta família.