Indício pode servir para condenar no processo penal?
O que é indício
O art. 239 do CPP define indício como a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir a existência de outra circunstância.
Duas coisas se conferem: se a circunstância de partida está provada, e se a conclusão decorre dela ou é só uma possibilidade entre outras. Indício sobre suposição não é indício.
O limite do inquérito
O art. 155 do CPP impede fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. O indício que só existe no inquérito precisa ser confirmado em juízo.
Vários indícios
A soma de indícios fracos não vira prova forte por si. A defesa mostra a explicação alternativa que cada indício admite; se ela é plausível, a dúvida favorece o acusado.
O que a lei não diz
O texto não diz quantos indícios bastam para uma condenação, e esta página não o arbitra.
A plataforma tem uma inteligência artificial que responde sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça em matéria de provas, onde confissão, indícios e perícia vêm sendo decididos.
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