TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL
Acompanhamento do inquérito policial
Código de Processo Penal · Art. 12
rubrica editorial
503 acórdãos e 212 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Rel. Camilo Léllis · 26/10/2026
Rel. Maria Cecilia Monteiro Frazão · 15/10/2026
Rel. Osny Claro de Oliveira Junior · 15/10/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 21/10/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 21/10/2026
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 20/10/2026
Alexandre Morais da Rosa · 2020
Denis Sampaio · 2023
Alexandre Morais da Rosa · 2023
Alexandre Morais da Rosa · 2020
Mostrando os 4 mais recentes de 5.
- Art. 7: Reprodução simulada dos fatos
- Art. 8
- Art. 9: Formalização do inquérito policial
- Art. 10
- Art. 11
- Art. 13
- Art. 13-A: Requisição de dados cadastrais
- Art. 13-B: Localização de vítimas e suspeitos
- Art. 14: Requerimento de diligências
- Art. 14-A: Defesa de servidor investigado
- Art. 15: Curador ao indiciado menor
- Art. 16
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita