TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL
Art. 11
Código de Processo Penal · Art. 11
186 acórdãos e 168 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Rel. Enio Móz Godoy · 20/10/2026
Rel. Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS · 09/10/2026
Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 08/10/2026
Rel. Luiz Fux · 19/10/2026
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 13/10/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 07/10/2026
- Art. 6: Providências iniciais da autoridade policial
- Art. 7: Reprodução simulada dos fatos
- Art. 8
- Art. 9: Formalização do inquérito policial
- Art. 10
- Art. 12: Acompanhamento do inquérito policial
- Art. 13
- Art. 13-A: Requisição de dados cadastrais
- Art. 13-B: Localização de vítimas e suspeitos
- Art. 14: Requerimento de diligências
- Art. 14-A: Defesa de servidor investigado
- Art. 15: Curador ao indiciado menor
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita