O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício?

O que o texto diz

O art. 311 do CPP admite a prisão preventiva, em qualquer fase da investigação ou do processo, decretada pelo juiz a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. A redação é da Lei 13.964, de 2019, que retirou a menção à decretação de ofício.

O art. 282, § 2º, do CPP traz a mesma regra para todas as medidas cautelares: são decretadas a requerimento das partes ou, na investigação, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

O contraditório antes da decisão

O art. 282, § 3º, do CPP manda o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, intimar a parte contrária para se manifestar em cinco dias, ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia, que precisam ser justificados com elementos do caso concreto.

A diferença com a revogação

O art. 316 do CPP permite ao juiz revogar a preventiva de ofício. A lei permite ao juiz, sozinho, soltar; para prender, exige quem peça.

O que a lei não diz

O texto não resolve expressamente se a conversão do flagrante em preventiva na audiência de custódia pode ser feita sem pedido, questão que a jurisprudência tratou e que esta página não reproduz.