Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001.

Título IICapítulo I - Do ProvimentoSeção VIII - Da Reversão

Art. 26

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais · Art. 26

Revogado pela MP 2.225/2001. 30 acórdãos e 13 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.225/2001

Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único.

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

30 acórdãos de TRF3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo8 TRF3 · 4 TRF2 · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 STJ · 2 STF · 1 TJDFT · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TR5

0800429-98.2025.4.05.8109APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 19/08/2026

0020520-31.2008.8.07.0001198

Rel. Hector Valverde Santanna · 08/07/2026

5019212-50.2025.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mauro Souza Marques da Costa Braga · 24/04/2026

Ver todos os 30 acórdãos

13 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo7 STJ · 3 TST · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSC

3031288-62.2026.8.06.0000MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 04/11/2026

AREsp 3300770

Rel. Teodoro Silva Santos · 27/10/2026

1000749-96.2025.5.90.0000PADMag

Rel. Eugenio Jose Cesario Rosa · 05/05/2026

Ver todas as 13 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: Capítulo I - Do Provimento

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art26

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