Art. 58
Art. 58. As turmas compõem-se de 4 (quatro) desembargadores, dos quais apenas 3 (três) participarão do julgamento.
§ 1º Para que se defina a participação dos desembargadores na sessão, será observada a vinculação do relator.
§ 2º Participarão do julgamento os 2 (dois) desembargadores que se seguirem à antiguidade do relator.
§ 3º O disposto nos §§ 1º e 2º também será observado na hipótese de convocação de juiz ou de substituições dos integrantes da turma, prevalecendo nestes casos a antiguidade do desembargador substituído.
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