Art. 141
Revogado pela Dec 10.668/2021.
Art. 141. Para fins do disposto nesta Seção, consideram-se bens de informática e automação:
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 1 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 2 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
X -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XIV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
- Art. 133: Crédito Presumido
- Art. 134
- Art. 135-A
- Art. 135-B
- Art. 136: Suspensão
- Art. 137: Equiparação a Estabelecimento Industrial
- Art. 138: Pagamento do Imposto Suspenso
- Art. 150: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
- Art. 151: Redução de Alíquotas
- Art. 153: Aprovação dos Projetos
- Art. 154: Cumprimento da Obrigação de Investir
- Art. 155
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