TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 228
Registros Públicos · Art. 228
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJSC e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 228 - A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.
(Renumerado do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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