CAPíTULO VI - Disposições Gerais

Art. 54

Produção Açucareira (Lei 4.870/1965) · Art. 54

Art. 54 VETADO.

§ 1º VETADO.

§ 2º VETADO.

§ 3º VETADO.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPíTULO VI - Disposições Gerais

Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 55
Art. 56
Art. 57

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1965-12-01;4870!art54

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