CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 90-F

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 90-F

Incluído pela Lei 12.395/2011.

Histórico de alterações

2011incluído · Lei 12.395/2011

Art. 90-F.

Os profissionais credenciados pelas Associações de Cronistas Esportivos quando em serviço têm acesso a praças, estádios e ginásios desportivos em todo o território nacional, obrigando-se a ocupar locais a eles reservados pelas respectivas entidades de administração do desporto.

(Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 86
Art. 87
Art. 87-A
Art. 88
Art. 89
Art. 89-A
Art. 90
Art. 90-A
Art. 90-B
Art. 90-C
Art. 90-D
Art. 90-E

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art90-F

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